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O Termo de Confissão de Dívida é um documento formal no qual o devedor reconhece de maneira expressa a existência de uma obrigação financeira e compromete-se a quitá-la conforme as condições estabelecidas. Ele tem valor jurídico e pode servir como título executivo extrajudicial, possibilitando a cobrança judicial em caso de inadimplência. O termo deve conter o valor devido, prazos, forma de pagamento e assinaturas das partes. Trata-se de uma ferramenta que traz segurança jurídica tanto ao credor quanto ao devedor.
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O Contrato de Promessa de Compra e Venda é um acordo preliminar em que as partes assumem o compromisso de concretizar a futura compra e venda de um bem, geralmente um imóvel. Esse contrato garante direitos e obrigações tanto ao promitente vendedor quanto ao promitente comprador, assegurando que a negociação será concluída conforme os termos pactuados. Deve conter informações detalhadas sobre o bem, preço, prazos e condições para a efetiva transferência. Quando registrado em cartório, confere maior segurança jurídica às partes envolvidas.
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A notificação extrajudicial é um documento utilizado para comunicar formalmente uma parte sobre determinada situação, exigência ou descumprimento contratual antes de recorrer à Justiça. Serve como tentativa de solução amigável, preservando direitos e evitando litígios. É instrumento importante para demonstrar boa-fé e pode ser usado como prova em eventual processo judicial.
Baixar o DOCO Termo de Acordo Extrajudicial é um documento formal que registra o entendimento entre duas ou mais partes para resolver um conflito de forma amigável, sem necessidade de ação judicial. Nele são definidos os direitos, deveres, valores e prazos acordados, trazendo segurança e validade jurídica ao que foi combinado. Esse instrumento evita litígios, reduz custos e promove a conciliação. Quando elaborado com clareza e assinado por todas as partes, pode ter força de título executivo extrajudicial.
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A Proposta Comercial é um documento elaborado por uma empresa para apresentar produtos, serviços e condições de negociação a um potencial cliente. Ela descreve de forma clara o objeto da oferta, valores, prazos, formas de pagamento e demais termos comerciais. Serve como base para formalizar futuras contratações, demonstrando profissionalismo e transparência. Uma proposta bem estruturada transmite credibilidade, facilita a tomada de decisão do cliente e fortalece a imagem da empresa no mercado.
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O modelo de contrato de compra e venda de veículo formaliza a negociação entre vendedor e comprador, garantindo segurança jurídica a ambas as partes. Nele constam dados do veículo, valor acordado, forma de pagamento e prazos para transferência. É essencial para evitar fraudes e comprovar a boa-fé na transação.
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O modelo de contrato de locação de imóvel é o documento que formaliza o aluguel entre locador e locatário, definindo direitos e deveres de ambas as partes. Ele descreve o valor do aluguel, prazo, forma de pagamento e responsabilidades quanto à conservação do imóvel. Serve como garantia jurídica e evita conflitos futuros.
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O modelo de contrato de prestação de serviço é utilizado para formalizar a relação entre contratante e prestador, estabelecendo obrigações, prazos, valores e condições de pagamento. Garante segurança jurídica e clareza nas responsabilidades assumidas. É essencial para evitar conflitos e assegurar o cumprimento do acordo.
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